O Projeto de Lei 3128/24 perdoa as multas aplicadas a condutores que atuaram em ações de ajuda humanitária no Rio Grande do Sul durante a calamidade pública provocada pelas chuvas de maio de 2024. Pelo texto, o perdão fica condicionado ao efetivo uso do veículo na ajuda às vítimas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O autor do projeto, o deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), justifica a medida como uma forma de reconhecer os esforços dos motoristas que prestaram serviços essenciais à população durante a emergência. Segundo ele, punir esses condutores por infrações de trânsito cometidas durante a crise seria injusto.

O Conselho Nacional de Trânsito será responsável por definir quais documentos serão aceitos para comprovar o uso do veículo em atividades de ajuda humanitária no momento da infração de trânsito.

Próximos passos
A proposta seguirá análise pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein