CCDD discutirá novas regras para divulgação de crimes violentos em escolas em audiência pública com representante da Meta e especialistas.

Nesta segunda-feira (21), às 10h, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) promoverá um debate sobre as possíveis regras para a divulgação de notícias relacionadas a crimes violentos em escolas. Um representante da Meta, empresa responsável por redes sociais como Facebook e Instagram, confirmou presença neste importante evento.

As informações levantadas durante a audiência pública serão fundamentais para embasar as discussões em torno do projeto de lei (PL) 2.264/2023, que propõe a implementação de um protocolo para esse tipo de cobertura jornalística. Entre as medidas previstas no projeto, está a ocultação de nomes e motivações dos criminosos.

O debate foi solicitado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) por meio do REQ 4/2024, com o intuito de esclarecer os limites da legislação no que diz respeito à responsabilização daqueles que compartilham conteúdos indesejados. Além disso, o senador questiona se as redes sociais poderiam remover voluntariamente conteúdos que violem o protocolo estabelecido. Essa é uma das obrigações propostas pelo projeto de lei, elaborado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Diversos especialistas e representantes de entidades importantes confirmaram presença no evento, incluindo a gerente de Bem-Estar para América Latina da Meta, Taís Niffinegger, e o representante da Polícia Federal, Valdemar Latance Neto. Entidades como Conselho Digital, LabSul e Instituto Nacional de Combate aos Crimes Cibernéticos também estarão presentes.

Além disso, foram convidados outros participantes de destaque, como o diretor de Políticas Públicas do Google, Marcelo Lacerda, o presidente da Abert, Flávio Lara Resende, o presidente da Abratel, Márcio Novaes, o representante da Câmara Brasileira de Economia Digital, Igor Luna, e o representante da Safernet, Thiago Tavares.