17/10/2024 – 12:20
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Deputado Cleber Verde recomendou a aprovação da proposta
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 1272/24, que garante a participação ativa de municípios, Distrito Federal e consórcios intermunicipais nas licitações e no monitoramento de contratos de distribuição de energia elétrica.
O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), argumentou a favor da aprovação do texto, que seguirá para avaliação do Senado. “Essa mudança resultará em maior eficiência e responsabilidade na prestação dos serviços de energia elétrica”, assegurou o relator.
“Os municípios e o Distrito Federal poderão agir diretamente no planejamento e na resolução de problemas, evitando situações críticas, como a falta de energia, sem uma intervenção rápida e eficaz”, afirmou Cleber Verde.
Após os debates no Plenário, o relator decidiu acatar sugestões dos colegas para permitir que os consórcios intermunicipais também participem dos contratos de distribuição de energia elétrica em seus respectivos territórios.
Mudanças propostas
O projeto em análise na Câmara dos Deputados modifica a Lei 9.074/95, que trata das concessões e permissões de serviços públicos, e a Lei 9.427/96, que originou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo a proposta, os municípios e o Distrito Federal poderão se manifestar durante as licitações visando o melhor interesse público e local, mantendo essa prerrogativa ativa durante a vigência dos contratos.
O texto também estipula que os entes públicos poderão atuar em atividades complementares de fiscalização e controle dos serviços, desde que respeitem os contratos e as resoluções da Aneel.
Os autores do projeto, deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), destacam que, recentemente, houve diversos problemas graves na prestação de serviços de energia elétrica.
Eles citam, por exemplo, o apagão em 15 dos 16 municípios do Amapá em agosto de 2023 e as dificuldades enfrentadas recentemente na cidade de São Paulo.
Mais informações em breve.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
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