Apagão em São Paulo: Um Reflexo da Falta de Transparência nas Concessões de Serviços Públicos

São Paulo, a maior metrópole brasileira, amanheceu nesta segunda-feira (14) com um cenário alarmante: 327.049 imóveis sem luz. Este apagão corresponde a 5,87% dos 5,5 milhões de clientes da Enel na cidade. Além disso, cidades da região metropolitana como Cotia, enfrentavam uma situação ainda mais crítica, com surpreendentes 26,53% dos imóveis sem energia elétrica, mais de 24 horas após o forte temporal da última sexta-feira (11). Os dados detalhados foram obtidos de uma planilha interna da Enel, denominada “Monitoramento Geral”, que deveria ser pública, mas permaneceu oculta.

Nos últimos anos, as questões econômicas e as pressões por reformas administrativas têm resultando em um aumento significativo de concessões e permissões de serviços públicos à iniciativa privada. No entanto, mecanismos eficazes de fiscalização e transparência não acompanharam esse crescimento.

É essencial que informações sobre interrupções nos serviços, como as apresentadas na planilha da Enel, sejam acessíveis a todos os cidadãos. Indicadores de qualidade também devem ser divulgados regularmente, como no caso das concessionárias de saneamento básico, que deveriam fornecer dados atualizados sobre a qualidade da água. Além disso, todas as empresas prestadoras de serviços deveriam disponibilizar um canal transparente de reclamações e as medidas adotadas em resposta, seguindo o exemplo do Disque 1746, da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Gustavo Gaudarte, editor-chefe da agência especializada Eixos, ressalta a falta de envolvimento dos consumidores nos processos de controle social dos setores regulados. Ele destaca a necessidade de maior transparência nas atividades das agências regulatórias, sugerindo que o Portal da Transparência do governo federal inclua uma seção específica para divulgação de multas e sanções aplicadas às concessionárias de serviços públicos.

A falta de clareza sobre as ações de fiscalização das agências reguladoras fica evidente quando se observa que até 2020, a Anatel havia arrecadado apenas 8% das multas aplicadas desde 1997, conforme relatórios da CGU. A Lei de Acesso à Informação, no entanto, não abrange as concessionárias de serviços públicos, o que gera um cenário de opacidade nas relações com o consumidor. Para mudar esse panorama, é crucial incluir na atualização da LAI medidas que garantam o acesso direto do cidadão às informações das empresas prestadoras de serviços.

O Tribunal de Contas da União determinou que a Enel compartilhe imediatamente dados sobre o apagão que perdura há quase uma semana em São Paulo. Essa decisão aponta para a necessidade de maior transparência e cooperação entre órgãos reguladores, governamentais e empresas privadas para evitar situações como esta, que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Resta a questão: por que foi preciso mais um apagão de grande escala, o terceiro em menos de um ano, para que medidas de transparência óbvias fossem adotadas?