A confirmação da data do julgamento foi feita pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela pauta de julgamentos do plenário. Os processos serão relatados pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli, sendo liberados para análise em agosto deste ano.
Dentre os pontos em discussão durante o julgamento, destaca-se a ação relatada por Dias Toffoli, que analisará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para a responsabilização dos provedores por atos ilícitos. Já no processo relatado pelo ministro Fux, o STF irá debater se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. Além disso, a ação relatada por Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.
Vale ressaltar que no ano passado, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet, a fim de ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil, buscando obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.
Com a proximidade do julgamento no STF, a expectativa é grande e o desfecho dessas ações poderá impactar diretamente a forma como os provedores de internet atuam no Brasil, bem como a liberdade de expressão e o combate à desinformação e ao discurso de ódio nas plataformas digitais.
Ao acompanhar de perto as discussões e decisões do Supremo Tribunal Federal, a sociedade civil aguarda com ansiedade o desfecho desse importante julgamento.
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