O senador Sergio Moro (União-PR) fez duras críticas, em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (16), à decisão da Justiça que concedeu a Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como Fuminho, o regime semiaberto. Fuminho é apontado como o segundo na hierarquia da facção criminosa PCC, o que levantou questionamentos sobre a concessão desse benefício.
Em sua fala, o parlamentar enfatizou que a progressão de regime deve ser destinada aos presos que demonstram interesse em se ressocializar, abandonando atividades criminosas e buscando reintegrar-se à sociedade como cidadãos de bem.
Sergio Moro destacou: “Para aquele condenado que continua envolvido com alguma organização criminosa, não faz sentido receber o benefício da progressão. Conceder esse tipo de vantagem a indivíduos ligados ao PCC, ao Comando Vermelho ou a qualquer outra facção criminosa é irracional. Como justificar a progressão de regime para o segundo nome da maior organização criminosa do país? Líderes de grupos criminosos devem cumprir integralmente suas penas, em regime fechado, a menos que haja evidências convincentes de sua desvinculação com a organização.”
O senador também questionou a transferência de Fuminho de Brasília para o sistema prisional de São Paulo após a progressão de regime. Segundo ele, o magistrado responsável pela execução em São Paulo discordou da decisão do juiz federal em Brasília, gerando um conflito de competência.
Em suas palavras: “O juiz em São Paulo se recusa a receber o preso em questão, o que me parece ser a atitude mais adequada, considerando os riscos que esse indivíduo representa para a segurança pública.”
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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