A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto que visa criar regras para incentivar a redução ou remoção dos gases do efeito estufa. O projeto, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), foi aprovado em decisão final e agora segue para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
O PL 4.364/2023 recebeu parecer favorável do relator, senador Bene Camacho (PSD-MA), com uma emenda. O objetivo do projeto é incluir ações prioritárias na Política Nacional sobre Mudança do Clima, com destaque para o estímulo à pesquisa e desenvolvimento de energias renováveis e eficiência energética.
O texto também aborda a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias, o controle e prevenção do desmatamento, valorização dos recursos naturais e incentivo ao pagamento por serviços ambientais. Medidas nacionais serão articuladas entre União, estados e municípios, com foco na agricultura de baixo carbono, técnicas com baixa emissão de carbono no setor industrial e sistemas de transporte urbano baseados em energias renováveis.
O senador Pontes ressaltou a importância da iniciativa para acelerar a tomada de decisões em relação às mudanças climáticas. Já o senador Camacho destacou que o projeto contribuirá significativamente para os esforços de mitigação climática do Brasil, por meio de incentivos econômicos e desenvolvimento tecnológico.
Além disso, o relator acolheu uma emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para manter a premissa de controle do desmatamento ilegal da vegetação nativa, com possibilidade de mecanismos de compensação da vegetação nativa.
O texto aprovado está alinhado com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para a redução da emissão de gases do efeito estufa, promovendo um equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico sustentável.
Com essa aprovação, o Senado Federal dá mais um passo na direção de políticas ambientais que visam a preservação do meio ambiente e a promoção de práticas sustentáveis em diversas áreas da sociedade.
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