Na última quarta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que tem como objetivo transformar em lei as regras que permitem a redução do tempo de prisão pela leitura de livros. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei (PL) 4.988/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), mantém diversas disposições já presentes na Resolução 391, de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo a redução de quatro dias da pena para cada livro lido.

O relator do projeto, senador Castellar Neto (PP-MG), ressaltou que a nova lei trará mais segurança jurídica para o mecanismo de remição da pena. Ele destacou que a leitura é uma importante ferramenta para a ressocialização do criminoso, contribuindo para a sua recuperação.

De acordo com o texto aprovado, a Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7.210, de 1984) será alterada para permitir a remição da pena por meio da leitura.

Limite e resenha

Conforme o projeto, poderão se voluntariar para a redução da pena os condenados a regime fechado ou semiaberto. O limite máximo de redução é de 48 dias a cada 12 meses, conforme emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR) e acatada pelo relator.

A remição da pena exigirá a participação em um projeto específico de leitura, elaborado pela direção do presídio e aprovado pelo juiz responsável. Esse projeto definirá critérios claros para a seleção de livros, bem como os prazos e avaliações periódicas dos detentos.

Além disso, os detentos terão que apresentar uma resenha sobre cada livro lido, de forma oral ou escrita, dentro dos prazos estipulados no projeto. Essas resenhas serão avaliadas por uma comissão específica, que enviará relatórios mensais ao diretor do presídio e ao juiz responsável.

Uma emenda apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) prevê também o incentivo à doação de obras literárias por parte de particulares.

CCJ

Com 27 titulares e 27 suplentes, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)