O Senado Federal aprovou, nesta semana, o projeto de lei que reconhece a equivalência entre os diplomas de graduação em geologia e em engenharia geológica. A partir dessa aprovação, a geologia passa a ser oficialmente considerada um ramo da engenharia, estabelecendo que geólogos e engenheiros geólogos exercem a mesma profissão.
O projeto de lei, identificado como PL 435/2021 e de autoria do deputado federal Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. No Senado, o relator da matéria foi o senador Humberto Costa (PT-PE).
Além da equiparação dos diplomas, o texto aprovado garante aos graduados em geologia o direito de solicitarem a titulação de engenheiro geológico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), com a emissão de uma nova carteira profissional.
A proposta aprovada prevê alterações em diversas leis já existentes, como a Lei 4.076/1962, que regulamenta a profissão de geólogo, a Lei 4.950-A/1966, que trata da remuneração de profissionais de diversas áreas, incluindo engenharia, e a Lei 5.194/1966, que disciplina o exercício das profissões de engenharia, arquitetura e engenharia-agrônoma, entre outras normas.
O deputado Stephanes ressaltou que a primeira geração de cursos de graduação em geologia no Brasil foi criada em 1957, em instituições como as universidades federais de Pernambuco, Ouro Preto, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Em seguida, a Universidade Federal da Bahia também instituiu seu curso de geologia, posteriormente renomeado para engenharia geológica.
De acordo com o autor do projeto, a legislação em vigor já reconhece a equivalência das profissões de geólogos e engenheiros geólogos, respaldando a mesma regulamentação profissional. O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e o Ministério da Educação (MEC) também compartilham desse entendimento.
Isonomia
O principal objetivo da proposta é garantir tratamento igualitário às duas categorias profissionais. O texto legislativo estabelece que tanto a engenharia geológica quanto a geologia são subáreas da engenharia, aplicando-se as mesmas normas e direitos para ambas.
Segurança jurídica
Segundo Stephanes, existem demandas judiciais que solicitam tratamentos diferenciados para geólogos e engenheiros geólogos, especialmente em questões salariais. Com o projeto de lei aprovado, busca-se oferecer segurança jurídica e equiparação de direitos e deveres entre essas duas categorias profissionais.
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