Aprovação do PL 6.120/2019 no Plenário

Nesta terça-feira (15), o Plenário aprovou o PL 6.120/2019, que estabelece a criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas. Além disso, o projeto prevê a formação de comitês técnicos compostos por especialistas nas áreas de meio ambiente, comércio e saúde, com o objetivo de conduzir testes e tomar decisões a respeito dessas matérias.

Uma das principais medidas propostas é a criação de uma base pública de dados que irá conter informações sobre os produtos químicos produzidos no Brasil ou importados. Dessa forma, será possível controlar e avaliar os riscos das substâncias químicas que estão em circulação no país, garantindo assim mais segurança para a população.

Com a aprovação do texto, o PL 6.120/2019 agora segue para sanção, o que representa um passo significativo para a regulamentação e monitoramento das substâncias químicas no Brasil. A expectativa é de que as medidas propostas contribuam para a proteção do meio ambiente e da saúde dos cidadãos, promovendo uma gestão mais responsável e transparente na utilização desses produtos.

Em resumo, a aprovação do PL 6.120/2019 representa uma importante conquista para a legislação brasileira, demonstrando o compromisso do país com a segurança e a qualidade de vida da população. A criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas e dos comitês técnicos marca um avanço no controle e na avaliação dos riscos desses materiais, fortalecendo assim as políticas públicas de proteção ambiental e de saúde.