O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram nesta quarta-feira (16) com o objetivo de encontrar soluções para destravar as emendas parlamentares, que foram suspensas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com interlocutores dos congressistas, a intenção é ajustar os textos que serão apresentados pelo Congresso Nacional ao Supremo. Em agosto, foi anunciado um acordo entre os três Poderes na tentativa de superar o impasse.
No entanto, o prazo para a apresentação dos critérios discutidos ao Supremo foi inicialmente adiado, sem uma definição clara. Na semana passada, o Ministro Flávio Dino decidiu manter suspensa a execução das emendas parlamentares de comissão e de relator referentes ao exercício de 2024, indo contra a posição de Lira.
O magistrado justificou sua decisão alegando que ainda não foram cumpridas as exigências constitucionais e as decisões do plenário do STF para que a plena execução das emendas possa ser restabelecida.
Lira expressou sua insatisfação com a decisão de Dino a seus aliados, afirmando que percebeu um descumprimento do acordo feito entre os Poderes na reunião anterior.
O Presidente da Câmara tem reiterado em conversas reservadas que está seguindo o que foi acordado no encontro com os representantes do Executivo e do Supremo, e espera o mesmo comprometimento dos demais envolvidos.
A decisão de Flávio Dino coincidiu com o avanço na CCJ da Câmara de um pacote de propostas que visam regular a atuação do Supremo, em mais um capítulo do embate entre o Judiciário e o Legislativo.
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