16/10/2024 – 18:00
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados está em sessão para analisar o Projeto de Lei 989/22, de autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que propõe permitir às polícias e ao Ministério Público o acesso direto, sem necessidade de autorização judicial, aos dados e informações provenientes de tornozeleiras eletrônicas.
Segundo o substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sob a relatoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), a proposta também inclui a Polícia Penal, permitindo que esta conduza o apenado que descumprir as regras de uso das tornozeleiras diretamente ao presídio para aguardar uma audiência de justificação com o juiz de execução da pena.
A sessão está disponível para visualização ao vivo.
- Mais informações serão atualizadas em breve.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes
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