Zé Silva: o Brasil pode ser um importante provedor de commodities minerais

No dia 16 de outubro de 2024, o deputado Zé Silva, do Solidariedade-MG, apresentou o Projeto de Lei 2780/24 na Câmara dos Deputados, com o objetivo de instituir uma política para fomentar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável.

De acordo com o parlamentar, a medida visa fortalecer a participação brasileira no mercado de minerais relacionados à transição energética, como o lítio utilizado em baterias, e à produção de fertilizantes, como o potássio. Zé Silva ressaltou a importância desses minerais tanto para a segurança energética quanto para a segurança alimentar do país.

O texto prevê incentivos fiscais e a criação de políticas específicas para cada mineral, com a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que contará com três instrumentos de planejamento de longo prazo: o Plano Nacional de Mineração, a Política Industrial e o Plano Nacional de Fertilizantes.

Uma das principais ações da PNMCE será realizada por meio de um comitê intergovernamental, que será responsável por definir os minerais críticos e estratégicos, levantar a demanda nacional, propor políticas para cada mineral e apoiar o processo de licenciamento ambiental de projetos. Este colegiado terá participação dos estados, municípios, setor privado e sociedade civil.

Além disso, o Projeto de Lei estabelece alguns incentivos fiscais, como a instituição de regime aduaneiro especial para exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa, lavra e transformação dos minerais, isenção do imposto de renda na fonte para royalties e a extensão de benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e da Lei do Bem para o setor de minerais críticos e estratégicos.

O próximo passo para o projeto é a análise em diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado e se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein