A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) uma proposta que insere na Constituição Federal a garantia de educação inclusiva como um dos princípios do ensino. O texto agora irá a Plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2023 foi apresentada originalmente pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), apresentou uma versão alternativa para explicitar que a inclusão será “em todos os níveis e modalidades [de ensino], considerando as características, interesses e necessidades de aprendizagem do educando”.
Segundo Mara, a educação inclusiva já está amplamente prevista na legislação, como na Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996). Mas, para ela, incluir o princípio na Carta Magna o tornará mais fundamental na educação brasileira.
— [Os princípios] servem como atributos nucleares, basilares e estruturantes do direito e espelham a ideologia e os fundamentos da ordem constitucional, motivo pelo qual entendemos positiva a inclusão desse novo dispositivo na Constituição.
Castro apontou que o ensino brasileiro ainda está defasado na educação inclusiva, conceito que vai além do ensino a pessoas com deficiência.
— Inclui também os grupos em situação de vulnerabilidade, como aqueles que pertencem a minorias étnicas, culturais, religiosas, de gênero… É um passo significativo levarmos isso ao status constitucional, para que faça parte de tudo o que se for fazer daqui por diante.
A reunião foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Essa decisão da CCJ marca um avanço importante na legislação educacional do país, garantindo o princípio da educação inclusiva como um dos pilares do ensino. A proposta, apresentada pelo senador Marcelo Castro, recebeu aprovação unânime na comissão, demonstrando a importância atribuída à inclusão no sistema educacional brasileiro.
A relatora Mara Gabrilli ressaltou a relevância de inserir esse princípio na Constituição Federal, destacando que ele reflete os valores fundamentais da educação e da sociedade brasileira. Ela afirmou que a inclusão abrange todos os níveis e modalidades de ensino, levando em consideração as particularidades e necessidades individuais dos alunos.
O senador Marcelo Castro enfatizou que a educação inclusiva não se restringe apenas às pessoas com deficiência, mas também engloba grupos em situação de vulnerabilidade. Ele ressaltou a importância de elevar esse princípio ao status constitucional, garantindo que seja uma diretriz presente em todas as ações futuras na área educacional.
A presidência da reunião, conduzida pelo senador Davi Alcolumbre, reforça o compromisso do Senado em promover discussões e aprovar medidas que fortaleçam a educação inclusiva no Brasil.
Com essa aprovação na CCJ, a PEC 52/2023 agora segue para o Plenário, onde será discutida e votada pelos senadores. Espera-se que a proposta seja aprovada, consolidando o compromisso do país com uma educação mais igualitária e inclusiva.
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