Na tarde desta quarta-feira (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto que institui o Selo Cidade Mulher. Esse selo será destinado aos municípios que se destacarem na implementação de políticas públicas voltadas para o bem-estar e igualdade de gênero entre as mulheres. O texto seguirá agora para a análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH), antes de ir para votação em plenário.
O Projeto de Lei (PL) 2.549/2024, de autoria da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Castellar Neto (PP-MG), que ressaltou a necessidade de reduzir as disparidades sociais, econômicas e políticas entre homens e mulheres.
Segundo o senador, “medidas como essas são fundamentais para incentivar a participação feminina na elaboração das políticas públicas e para combater todas as formas de discriminação.”.
Critérios para o Selo
Os municípios que desejarem concorrer ao Selo Cidade Mulher serão avaliados conforme cinco critérios:
- Busca pela igualdade de gênero;
- Combate à discriminação;
- Universalidade dos serviços para mulheres;
- Participação feminina em todas as fases das políticas públicas;
- Transversalidade nas políticas públicas.
Além disso, serão considerados o cumprimento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
Cabe ao Poder Executivo publicar regulamentação sobre a quantidade de selos a serem concedidos anualmente e os critérios de avaliação dos municípios vencedores.
Adiamento para outro projeto
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação do PL 3.595/2019, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que propõe reserva de 5% das vagas em empresas prestadoras de serviço ao governo federal para mulheres em situação de violência doméstica ou vulnerabilidade social.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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