A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes sexuais praticados por profissionais de saúde em exercício da função. O texto, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para que seja avaliado pelo Plenário da casa legislativa.
De acordo com o relator do projeto, todos os crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal poderão ter suas punições aumentadas de um terço à metade.
Flávio Bolsonaro afirmou que o estupro cometido por um profissional de saúde contra uma pessoa que está sob seu cuidado é uma conduta repugnante que merece ser punida de forma mais severa.
Uma emenda apresentada por Bolsonaro propõe que a pena seja ampliada pela metade nos casos em que a vítima seja um paciente em situação de atendimento médico. No entanto, essa alteração não se aplica a crimes como atentado ao pudor.
O senador Jorge Kajuru, autor do projeto, revelou que sua motivação para a proposta veio de uma experiência pessoal vivida por sua família em Goiânia.
Além disso, o projeto em questão está sendo analisado em conjunto com outras duas propostas que tratam do mesmo tema. São elas: o PL 3.464/2019, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE); o PL 2.016/2022, apresentado pela ex-senadora Simone Tebet, atual ministra do Planejamento e Orçamento; e o PL 2.034/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
A reunião da CCJ foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que conduziu os debates de forma transparente e democrática.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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