Aprovado projeto de porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que concede o porte de arma a agentes socioeducativos e oficiais de justiça. O PL 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), agora segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recursos para votação em Plenário.

O relatório do projeto foi elaborado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que destacou a importância da medida para garantir a segurança e a integridade dos profissionais que atuam em áreas de risco. Segundo ele, o porte de arma pode ser um instrumento de defesa pessoal e contribuir para a eficácia do trabalho desses servidores.

Contarato ressaltou que a proposta visa proteger os agentes socioeducativos e oficiais de justiça de possíveis ameaças no exercício de suas funções. Ele afirmou que a medida é necessária diante do aumento da violência contra esses profissionais, que muitas vezes enfrentam situações de confronto no desempenho de suas atividades.

A discussão sobre o porte de arma para essas categorias tem gerado polêmica e dividido opiniões. Enquanto defensores da medida argumentam que ela é essencial para garantir a segurança dos servidores, críticos apontam para os riscos de um armamento generalizado e defendem a busca por alternativas de proteção que não envolvam o uso de armas de fogo.

Com a aprovação na CCJ, o projeto de lei agora avança para novas instâncias de debate e votação no Congresso Nacional. A decisão final sobre a concessão do porte de arma aos agentes socioeducativos e oficiais de justiça será definida nos próximos passos do processo legislativo.