O relator da proposta, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ressaltou que a iniciativa visa fortalecer a transparência e o acesso a informações essenciais sobre a educação no Brasil. Para Ferreira, o projeto representa um avanço significativo na formulação de políticas públicas educacionais mais eficazes, permitindo o compartilhamento e a publicização de dados coletados nos censos e nos exames de avaliação da qualidade da educação.
De acordo com o projeto, os dados coletados serão tratados sem a identificação do aluno ou da instituição escolar, garantindo a privacidade e a segurança das informações.
Além disso, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 5010/13, que regulamenta a produção de clones de animais, principalmente destinados à pecuária. A proposta abrange diversas espécies, como bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, suínos, coelhos e aves. Os clones gerados deverão ser controlados e identificados ao longo de seu ciclo de vida por meio de um banco de dados mantido pelo poder público, com informações genéticas para garantir a identidade e propriedade do material genético animal e dos clones.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 989/22, que permite às polícias e ao Ministério Público acesso a dados e informações gerados por tornozeleiras eletrônicas, como a localização georreferenciada em tempo real, sem necessidade de autorização judicial. A medida visa a prevenção de delitos e a realização de flagrantes, com os registros sobre a identidade dos consultantes mantidos em sigilo.
Dessa forma, as decisões tomadas no âmbito da Câmara dos Deputados buscam promover maior transparência, segurança e eficiência, tanto na área educacional quanto na pecuária e na segurança pública.
-
-
-
-
