16/10/2024 – 14:08
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres defendeu a aprovação do texto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que visa garantir o direito de acompanhamento para pessoas com deficiência durante consultas, exames e internações.
A medida prevê que um acompanhante poderá estar presente em qualquer situação em que a pessoa com deficiência, independentemente da idade, esteja privada de autonomia, total ou parcialmente. É importante ressaltar que o acompanhamento não será obrigatório, podendo a pessoa decidir se deseja ou não ter um acompanhante ao seu lado.
O deputado Ricardo Ayres, relator do projeto, recomendou a aprovação da proposta. Por estar em um rito conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise em plenário.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 2383/23, de autoria do deputado Duarte Jr. O projeto original do deputado tornava obrigatório o acompanhamento dos pacientes com deficiência.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
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