Aneel sem recursos para fiscalização do setor elétrico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela fiscalização do setor, enfrenta uma grave crise financeira, com cortes orçamentários que chegam a 50% neste ano. A situação foi detalhada em um documento encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que revelou a falta de recursos para realizar suas atribuições básicas.

Um dos impactos mais sérios dessa crise é na área de fiscalização das concessionárias, como a Enel São Paulo, que enfrenta problemas no abastecimento da capital paulista desde sexta-feira (11).

No início do ano, a superintendência da Aneel solicitou um orçamento de R$ 33,6 milhões para 2024, porém, devido às restrições orçamentárias, o valor foi reduzido para apenas R$ 16,5 milhões. Isso representa metade do necessário para o trabalho de fiscalização.

A falta de recursos já comprometeu o atendimento ao público externo, com redução do horário do call-center e suspensão de atividades de ouvidoria e monitoramento das redes sociais. O telemarketing da agência também teve seu horário reduzido e o atendimento de chat humano foi desligado.

Essa crise financeira põe em risco as atividades da Aneel, que podem ser inviabilizadas, afetando a capacidade de resposta a eventos climáticos severos, como os recentes problemas de abastecimento em São Paulo.

Os cortes orçamentários, promovidos pelo governo federal, têm afetado não apenas a Aneel, mas também suas parcerias com agências reguladoras estaduais, que dependem diretamente do repasse de verbas da agência para realizar as fiscalizações descentralizadas.

Cortes sucessivos

Um dos aspectos mais impactados pelos cortes orçamentários são as chamadas “despesas discricionárias”, que incluem gastos não obrigatórios como iniciativas de fiscalização e atendimento. A Aneel estimou um orçamento de R$ 244 milhões para essas despesas, porém, esse valor foi reduzido para R$ 141,8 milhões para este ano, representando uma queda significativa.

Além disso, a agência está enfrentando dificuldades para contratações essenciais para melhorias em áreas como tecnologia da informação e geoprocessamento, o que impacta diretamente em seus processos críticos e no setor elétrico como um todo.

É fundamental que a situação financeira da Aneel seja revista e que sejam tomadas medidas para garantir a continuidade das atividades de fiscalização no setor elétrico, garantindo a segurança e qualidade no fornecimento de energia para a população.

Reportagem por: [Nome do Jornalista]