Alerj aprova projeto para reinserir pais de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e priorizar cursos profissionalizantes

Na última terça-feira (15/10), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 5.619/22, proposto pelo deputado Samuel Malafaia (PL). A medida visa garantir prioridade nos cursos profissionalizantes oferecidos pelo Governo do Estado aos pais e responsáveis por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA) após o falecimento da pessoa sob sua guarda.

O projeto determina que os responsáveis de pessoas com deficiência que necessitam de cuidados em tempo integral tenham a oportunidade de participar de cursos profissionalizantes. Isso tem o intuito de facilitar a reintegração ou entrada desses pais no mercado de trabalho. Para isso, o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com instituições privadas para oferecer os cursos.

Além disso, a proposta autoriza o Executivo a fornecer um auxílio mensal para famílias que demonstrarem dificuldade financeira após o cancelamento do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), garantindo um valor igual ou superior ao salário-mínimo estadual. Também será possível propor convênios com o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para incentivar a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho por meio de benefícios fiscais.