Dias Toffoli defende decisões favoráveis a réus da Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pronunciamento nesta terça-feira, 15, em defesa das decisões que emitiu em favor de réus da Operação Lava Jato, incluindo delatores, para anular provas e processos criminais.

Entre os beneficiados pelas decisões monocráticas do ministro estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, além do ex-governador Beto Richa (PSDB).

“É lamentável quando precisamos declarar um ato de Estado ilegal, mas o erro está na origem”, afirmou Dias Toffoli durante a sessão da Segunda Turma do STF. O ministro ressaltou a importância de respeitar a lei e garantir o direito à defesa de todos os cidadãos.

Segundo Toffoli, as decisões foram fundamentadas na existência de um suposto “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba, prejudicando a ampla defesa dos réus. A anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, em setembro de 2023, acelerou o processo de derrubada dos processos, afetando condenações e acordos de delação.

O ministro esclareceu que a grande maioria dos pedidos de extensão de anulações de provas foram negados, destacando que mais de 140 requerimentos foram rejeitados. Ele enfatizou que a anulação das provas é feita com tristeza, visando corrigir os erros cometidos pelo Estado nas investigações e acusações.

Além disso, Toffoli negou qualquer demora na análise das decisões individuais na Segunda Turma, destacando que regularmente são julgadas no plenário virtual.

Como consequência das decisões do ministro, diversos processos têm sido arquivados nas instâncias inferiores, uma vez que muitas ações derivadas da Lava Jato utilizaram provas compartilhadas pela Odebrecht. Executivos da Braskem, acusados de fraudes no valor de R$ 1,1 bilhão, tiveram suas ações trancadas. Acordos de colaboração premiada também foram anulados, resultando na devolução de R$ 25 milhões.

Dezenas de pedidos de anulação de processos aguardam análise, mostrando a repercussão das decisões do ministro Dias Toffoli no âmbito da Operação Lava Jato.