Proposta de Lei Autoriza Médicos a Divulgar Imagens de Tratamentos Estéticos

15/10/2024 – 09:29

O Projeto de Lei 3854/23, de autoria do deputado Adail Filho (Republicanos-AM), propõe autorizar os médicos que realizam atividades estéticas a compartilhar imagens do diagnóstico e do resultado final dos tratamentos, mediante consentimento expresso do paciente.

Segundo o deputado, atualmente essa prática é proibida pelo Código de Ética Médica, resultando em diversos processos administrativos nos conselhos regionais. Com a possibilidade de apresentar os resultados, os profissionais terão a oportunidade de mostrar o trabalho realizado de forma justa, defende o parlamentar.

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa modificar a Lei 12.842/13, que regula o exercício da medicina, permitindo a exibição de imagens de antes e depois em redes sociais e outros meios.

Além disso, o projeto propõe alterar o objeto da atuação do médico, ampliando para contemplar não apenas a saúde, mas também o bem-estar físico, mental e social do ser humano e das coletividades humanas.

Para seguir adiante, a proposta passará por avaliação das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser aprovada pelos deputados e senadores para se tornar lei.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein