Diante desse cenário preocupante, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) adote medidas e ações urgentes para minimizar o problema da sonegação no setor de mineração, o qual tem representado entre 2,5% e 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro nas últimas décadas.
Segundo a decisão do TCU, a diretoria-geral da ANM tem um prazo de 60 dias para apresentar um plano de ação visando desenvolver um sistema eficaz de arrecadação e cobrança dos tributos da mineração, colocando-o em pleno funcionamento no menor prazo possível. O ministro relator Benjamin Zymler ressaltou que a arrecadação da mineração depende da boa-fé das empresas, porém, a estrutura fiscalizatória da ANM não tem sido eficaz na cobrança dos valores devidos.
Além disso, o TCU apontou falhas nos sistemas de tecnologia de informação da ANM, inviabilizando a fiscalização eficiente do setor. A auditoria realizada pelo TCU revelou que diversos processos ativos de mineração não pagaram espontaneamente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineirais (Cfem), evidenciando a necessidade de uma maior estruturação e fiscalização por parte da agência.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as empresas do setor, não se pronunciou sobre a decisão do TCU, enquanto as mineradoras vêm sendo criticadas pela falta de transparência e pagamento dos tributos devidos. A expectativa é que, com as medidas propostas pelo TCU e a atuação mais efetiva da ANM, a sonegação de impostos na indústria da mineração seja combatida de forma mais incisiva, garantindo assim uma distribuição justa e equitativa dos recursos provenientes dessa atividade econômica tão relevante para o país.
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