Feriado aprovado por lei

A lei 8.314/24, sancionada em maio, estabelece os dias de feriado – que visa a logística do G20. A Cúpula de Chefes de Estado e de Governo irão se encontrar na cidade.

Feriados podem emendar com 20 de novembro. As datas não interferem no feriado nacional da celebração do Dia da Consciência Negra, que ocorre em 20 de novembro.

Serviços essenciais funcionam normalmente

No entanto, de acordo com a lei, nem todos os setores devem parar. Serviços essenciais devem manter suas atividades normalmente durante os feriados. Os setores que continuarão operando incluem:

• Comércio de rua;
• Bares e restaurantes;
• Hotéis, hospedarias e pousadas;
• Centros e galerias comerciais, shopping centers;
• Estabelecimentos culturais (teatros, cinemas e bibliotecas);
• Pontos turísticos;
• Empresas de mídia (jornalísticas, de radiodifusão sonora e de imagens);
• Indústrias localizadas nas Áreas de Planejamento;
• Padarias;
• Estabelecimentos que trabalham remotamente.

Esses serviços continuarão a funcionar como em um dia normal, inclusive em legislação trabalhista. Veja abaixo o conteúdo completo da lei: