O governo de Lula toma medidas judiciais para retirar ex-integrantes do governo Bolsonaro de apartamentos funcionais da União

O governo do presidente Lula (PT) ingressou com ações na Justiça para retirar de apartamentos funcionais da União ex-integrantes da gestão Jair Bolsonaro (PL) que se recusaram a deixar os imóveis após serem exonerados.

Há casos de profissionais que passaram a atuar em outros poderes, governos locais e até mesmo quem nem vive mais em Brasília, mas mantém sua família no imóvel.

De acordo com a legislação, têm direito a um imóvel da União funcionários em cargos de confiança de alto escalão, com salários a partir de R$ 11 mil e que não sejam proprietários ou casados com alguém que tenha casa própria no Distrito Federal. Todos os apartamentos ficam no Plano Piloto, em áreas nobres da capital.

Quando o servidor for exonerado ou dispensado do cargo que lhe dá direito ao apartamento, deve devolvê-lo no prazo de 30 dias.

Uma das ações na Justiça envolve Bruno Schettini Gonçalves, que foi da equipe de Paulo Guedes, no cargo de diretor de articulação institucional da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do então Ministério da Economia.

Ele atualmente mora no Rio de Janeiro, onde é subsecretário do Tesouro da gestão Cláudio Castro (PL) desde janeiro de 2023.

A União chegou a obter uma liminar no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinando a reintegração de posse, com o argumento de que Gonçalves estava cedido para o governo do Rio e havia recebido ajuda de custo para se mudar com a família.

A Justiça acatou o recurso e, agora, o caso aguarda julgamento.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável por administrar uma parte dos apartamentos funcionais, não quis comentar situações específicas.

Em nota, afirmou que quem ocupa irregularmente apartamentos funcionais é notificado pela Secretaria do Patrimônio da União e está sujeito a multa e inscrição na dívida ativa da União.

Um dos casos em fase final de procedimento é o de Uiara Couto de Mendonça, que desde dezembro de 2023 é subsecretária de Apoio a Vítimas de Violência na Secretaria de Justiça do Distrito Federal.

A revogação da permissão para que ela ocupe um apartamento na Asa Norte foi publicada no Diário Oficial da União. Agora, se ela se recusar a deixar o imóvel, deve ser acionada na Justiça.