A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15), o substitutivo apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei 6.284/2019. O projeto tem como objetivo tornar obrigatório o ensino da língua brasileira de sinais (Libras) para estudantes ouvintes e pais de alunos com deficiência auditiva.
O texto agora seguirá para um turno suplementar na comissão e, se aprovado, será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados. Essa medida representa um avanço significativo na inclusão e no acesso à educação para pessoas surdas no Brasil.
O senador Paulo Paim reescreveu a proposta original, que previa a oferta do ensino de Libras em todas as etapas e modalidades da educação básica. Com a modificação proposta, o foco passa a ser a oferta de Libras aos alunos ouvintes e aos pais responsáveis por estudantes surdos.
Para o relator, o projeto complementa a Lei 14.191, de 2021, que aborda a educação bilíngue de surdos. Segundo Paim, a inclusão da Libras no currículo escolar não apenas enriquece culturalmente a sociedade, mas também amplia o repertório de habilidades de comunicação de toda a população.
Essa medida é vista como um investimento social e educacional importante, destacando a importância da garantia de acesso e inclusão de pessoas com deficiência auditiva na sociedade contemporânea.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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