Recuperação de dívidas do FGTS ultrapassa R$ 1 bilhão em setembro

No mês de setembro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alcançou um marco histórico ao recuperar mais de R$ 1 bilhão em dívidas dos empregadores com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. Até o dia 30 de setembro de 2024, o valor total recuperado já ultrapassava R$ 1,27 bilhão, quase o dobro do montante arrecadado no ano anterior.

Há dez anos, a recuperação desses valores mal ultrapassava os R$ 224 milhões anuais. Atualmente, o estoque das dívidas do FGTS chega a cerca de R$ 50 bilhões, incluindo débitos que remontam a até 30 anos atrás.

Os valores recuperados são prontamente repassados para as contas do FGTS dos trabalhadores, que muitas vezes descobrem somente no momento da rescisão do contrato de trabalho que seus empregadores, sejam eles empresas ou pessoas físicas, não haviam realizado os devidos depósitos no fundo.

Além disso, a recuperação do FGTS também contempla casos de trabalhadores com contratos ativos nos quais o empregador deixou de efetuar os depósitos corretamente. Criado para proteger aqueles que são demitidos sem justa causa, o FGTS estabelece que 8% do salário de cada funcionário deve ser depositado mensalmente em uma conta vinculada.

A importância da recuperação do FGTS

O coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS da PGFN, Theo Lucas Borges de Lima Dias, destacou a significância de atingir a marca de R$ 1 bilhão em recuperação. Ele ressaltou que essas dívidas, na maioria das vezes, afetam trabalhadores em um momento delicado de perda de emprego, privando-os do acesso aos benefícios do fundo.

Com o uso da transação tributária, implementada em 2020, a PGFN conseguiu acelerar a recuperação das dívidas do FGTS, permitindo a negociação dos débitos com descontos e prazos estendidos. O procurador enfatizou que nenhum desconto é dado sobre o valor devido ao trabalhador, que recebe integralmente o montante devido, incluindo juros e encargos.

Além disso, a PGFN planeja aumentar ainda mais a recuperação das dívidas do FGTS até o final de 2024 e nos próximos anos, buscando novos instrumentos de cobrança para garantir que os trabalhadores recebam os valores que têm direito.

Principais informações sobre a recuperação do FGTS

O processo de recuperação do FGTS envolve a identificação e cobrança dos valores devidos pelos empregadores, sejam eles empresas de qualquer porte, donos de negócios prestes a encerrar as atividades, ou mesmo aqueles que optam por ocultar patrimônio para evitar o pagamento das dívidas.

A partir de 2025, a PGFN se dedicará a localizar e informar diretamente os trabalhadores beneficiados pela recuperação dos créditos do FGTS, após transferir os sistemas de cobrança das dívidas do fundo da Caixa Econômica Federal para a procuradoria. Esta mudança permitirá um acompanhamento mais preciso e eficaz dos beneficiários.

É importante ressaltar que o crédito do FGTS tem prioridade sobre outras dívidas e é pago antes dos valores devidos à União, tanto em casos de falência empresarial quanto em situações normais. Empregadores pessoas físicas também podem realizar a transação tributária do FGTS não pago, sendo essencial que os devedores estejam em dia com o Cadin para evitar restrições de contratos e empréstimos com a União.

Conscientização dos trabalhadores

Por fim, é recomendado que os trabalhadores com carteira assinada acompanhem mensalmente os depósitos realizados em suas contas do FGTS, denunciando qualquer irregularidade aos órgãos competentes. A PGFN atua na cobrança das dívidas em nome dos trabalhadores, mas estes também possuem o direito de acionar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.