Proposta do Dia Nacional do Cidadão Solidário para conscientizar sobre doações dedutíveis do IR será tema de audiência pública na CE.

O Senado Federal promoverá uma audiência pública para debater a proposta que institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário, com o objetivo de conscientizar os contribuintes sobre a importância das doações dedutíveis do Imposto de Renda (IR). O evento está agendado para quarta-feira (16), às 14h, e será realizado de forma interativa pela Comissão de Educação (CE).

O projeto de lei (PL 3.603/2024), apresentado pelo senador Bene Camacho (PSD-MA), será discutido durante a audiência. A proposta prevê que o Dia Nacional do Cidadão Solidário seja celebrado no primeiro dia do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR, com atividades de conscientização sobre a possibilidade de destinar parte do imposto devido a projetos sociais, como os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa. O contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido a ações sociais.

O senador Camacho destaca a importância de estimular a cultura de doação no Brasil, ressaltando que muitos contribuintes desconhecem a possibilidade de direcionar parte de seus impostos para iniciativas que beneficiam comunidades vulneráveis. Ele enfatiza que essa escolha pode transformar vidas e contribuir para o bem-estar social, sem custo adicional para o doador.

Durante a audiência pública, estão previstas as participações da procuradora jurídica da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Mirian Cleidiane Queiroz Cunha; do relator de Relações Institucionais e Governamentais do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Vanderlei Vianna; e de representantes do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e da Receita Federal do Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)