O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, concedeu uma entrevista coletiva em Roma, na Itália, durante sua participação no II Fórum Esfera Internacional. Durante a entrevista, Pacheco abordou a atual situação da regulamentação da reforma tributária no Brasil, destacando que ainda há divergências entre setores público e privado, mas que a aprovação dessa matéria é prevista para ocorrer ainda em 2024.
De acordo com o presidente do Senado, a abordagem para a regulamentação da reforma tributária deve ser feita com um espírito de concessão, visando a aprovação da proposta até o final do ano. Pacheco demonstrou otimismo com o processo e ressaltou a importância de implementar um sistema tributário mais eficiente do que o anterior. Além disso, ele enfatizou que, após a reforma tributária, será necessário otimizar o gasto público para garantir um Estado mais necessário e eficiente.
Sobre possíveis aumentos de impostos, o parlamentar afirmou que só ocorrerão em situações extremas, como para conter o déficit público, e que é fundamental promover uma ampla discussão para avaliar a real necessidade desses ajustes tributários.
O presidente do Senado também abordou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2021) que visa limitar decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco destacou que essa proposta não tem caráter de retaliação, mas busca garantir que apenas o colegiado do STF possa declarar a inconstitucionalidade de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Em relação a possíveis revisões de decisões do STF pelo Congresso, o presidente do Senado alertou para a possibilidade de inconstitucionalidade da PEC 28/2024, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Pacheco ressaltou que a última palavra sobre a constitucionalidade de uma lei deve ser do Supremo Tribunal Federal, em um Estado de Direito.
Sobre a Lei do Impeachment, o senador defendeu a necessidade de uma atualização, mas ressaltou que é essencial evitar casuísmos e garantir uma legislação moderna e ampla, aplicável a diversos cargos públicos.
Por fim, Rodrigo Pacheco reiterou a importância do diálogo e da civilidade entre os Poderes, enfatizando que a busca pela harmonia e consenso é fundamental para solucionar os problemas nacionais de forma eficiente e democrática.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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