Fifa planeja mudanças nas regras de transferências de jogadores

A Fifa anunciou nesta segunda-feira (14) que iniciará negociações para alterar a regra de transferências de jogadores, após a União Europeia ter decidido que algumas normas eram ilegais. De acordo com o comunicado do órgão que governa o futebol mundial, nos próximos dias a Fifa convidará formalmente os interessados a comentar e propor ideias em relação ao artigo 17 do RSTP (Regulamento da Fifa sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores).

O RSTP estabelece que um jogador que rescinda um contrato antes do seu final “sem justa causa” deve pagar uma compensação ao clube. No entanto, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou essas disposições ilegais em um caso envolvendo o ex-jogador francês Lassana Diarra. Com essa decisão, espera-se que a Fifa reforme suas regulamentações de transferência para se adequar às leis europeias.

O Chefe de Assuntos Jurídicos e de Conformidade da Fifa, Emilio Garcia Silvero, afirmou que a entidade pretende desenvolver seu arcabouço regulatório, levando em consideração opiniões e contribuições de todas as partes relevantes. Apesar do impacto da decisão da UE, a Fifa argumentou que apenas parte das regulamentações será afetada, mantendo outros elementos do sistema internacional de transferências intactos.

Mudança radical?

Com a possibilidade de taxas de transferência reduzidas e mais poder econômico para os jogadores, especialistas acreditam que a decisão da UE poderá trazer mudanças significativas para o mercado de transferências. Ian Giles, chefe de antitruste e concorrência da Norton Rose Fulbright, prevê que os jogadores poderão se sentir mais livres para buscar novos clubes, o que pode impactar os times menores que dependem das taxas de transferência para se manterem viáveis.

O advogado especializado em direito desportivo, Cristiano Caús, aponta que a decisão da UE abre um precedente prejudicial, permitindo que atletas e clubes mal-intencionados quebrem contratos vigentes sem sofrer punições. A mudança nas regras de transferências poderá gerar debates acalorados nos próximos dias, à medida que a Fifa busca se adequar às leis europeias e manter a integridade do sistema de transferências de jogadores.

(Colaborou Lucas Bambona)