Na última reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), foi discutida a proposta de alteração da Política Nacional sobre Mudança do Clima, prevista na Lei 12.187 de 2009. O Projeto de Lei 4.364/2023 visa incentivar a implantação de medidas de mitigação e remoção de gases de efeito estufa, com o intuito de promover ações que contribuam para a preservação do meio ambiente.
Dentre as ações prioritárias elencadas no projeto, destacam-se o estímulo à pesquisa e desenvolvimento de energias renováveis, a promoção da eficiência energética e a recuperação da vegetação nativa em locais estratégicos para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade.
O PL 4.364/2023, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), teve como relator o senador Bene Camacho (PSD-MA), que apresentou um parecer favorável à proposta. Caso seja aprovado pela CMA, o projeto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, onde poderá ser debatido e votado pelos parlamentares.
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