A semana promete ser movimentada no Senado Federal, com temas de grande importância econômica e social em destaque nas comissões. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está prestes a votar um projeto de lei que visa garantir recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Trata-se do PL 6.012/2023, que tem como objetivo principal manter a sustentabilidade do programa, especialmente no que diz respeito à manutenção do Fundo Garantidor de Operações, fundamental para dar segurança aos empréstimos realizados pelo Pronampe.
Já na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está em discussão o projeto de lei que busca regular a doação de alimentos como forma de reduzir o desperdício de produtos próprios para o consumo. O PL 2.874/2019 tem como objetivo incentivar a doação de alimentos excedentes por parte de estabelecimentos comerciais, contribuindo assim para a diminuição do desperdício e para o combate à fome no país.
Essas propostas são de extrema relevância para a economia e para a sociedade brasileira como um todo. O Pronampe é crucial para apoiar micro e pequenas empresas em meio à crise econômica provocada pela pandemia, enquanto a regulação da doação de alimentos representa um passo importante na busca por soluções sustentáveis para o problema do desperdício alimentar.
É fundamental que os senadores estejam atentos e comprometidos com a votação desses projetos, de modo a garantir avanços significativos tanto na área econômica quanto na social. Fique de olho nas próximas movimentações do Senado Federal em relação a essas questões tão importantes para o país.
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