Presidente do Senado e presidente do STF discordam sobre revisão de decisões do Supremo

No último sábado (12), durante um evento promovido pela Esfera Brasil em Roma, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expressaram suas opiniões sobre a proposta de revisão de decisões do Supremo pelo Congresso, apresentada pela Câmara dos Deputados. Pacheco afirmou que essa medida parece inconstitucional, enquanto Barroso a considera incompatível com a Constituição.

Pacheco destacou que, em um Estado democrático de direito, a palavra final sobre a constitucionalidade de uma lei é do Supremo Tribunal Federal, e que essa é uma questão que não deve ser questionada. Por outro lado, Barroso ressaltou a importância da independência entre os Poderes, mas afirmou que a possibilidade do Congresso suspender decisões do STF não condiz com os princípios democráticos.

Antecedentes

A tensão entre os Poderes se intensificou com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de um pacote de medidas para o STF. Uma das propostas permitiria ao Congresso suspender decisões do Supremo, por até quatro anos, mediante votação de dois terços dos parlamentares. Enquanto isso, outro projeto de lei proíbe decisões individuais para suspender leis ou atos de presidentes dos demais Poderes. Essas medidas ainda aguardam conclusão da tramitação na Câmara.

Barroso também defendeu a ideia de mandatos para os ministros do STF, assemelhando-se aos tribunais constitucionais europeus. Porém, ele ressaltou que essa mudança não deve ser implementada neste momento.

Por fim, Pacheco enfatizou que as discussões não representam um revanchismo ou retaliação ao Supremo, mas sim uma reflexão sobre a importância da decisão colegiada do STF em questões constitucionais.

O debate entre os dois presidentes indica a complexidade das relações entre os Poderes no Brasil e a necessidade de um diálogo constante para preservar a democracia e o Estado de direito.