Documento do Itamaraty alerta para risco de regiões brasileiras serem consideradas de alto risco de desmatamento pela UE

Um documento vazado do Ministério das Relações Exteriores levanta preocupações sobre a possibilidade da Amazônia Legal ou alguns estados brasileiros serem classificados como regiões de alto risco de desmatamento pela União Europeia. Isso poderia resultar em controles mais rigorosos para a entrada de produtos dessas áreas no bloco europeu.

A avaliação técnica produzida pela missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, analisou as informações divulgadas pela Comissão Europeia em relação à nova lei antidesmatamento. Esses dados fazem parte de um pacote que inclui a proposta de adiamento da implementação da norma.

Aprovada em 2023, a lei da UE proíbe a importação de produtos originários de áreas desmatadas após dezembro de 2020. Se o pedido de adiamento não for aceito, a norma entrará em vigor em 30 de dezembro deste ano, com prazos diferenciados para grandes empresas e micro e pequenas empresas.

No documento, a missão brasileira em Bruxelas destaca que o processo de classificação dos países em risco baixo, padrão ou alto é considerado o aspecto mais prejudicial da nova legislação. Segundo o texto, a linguagem utilizada pela UE para descrever esse mecanismo de classificação reforça a preocupação de que ele possa ser usado como instrumento de pressão sobre os países produtores.

A proposta de adiamento da lei antidesmatamento da UE deu esperança aos setores brasileiros afetados, mas esses setores continuam buscando derrubar ou ajustar a norma. O pedido de adiamento precisa ser aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu. Além disso, a Comissão Europeia sugeriu adiar a entrada em vigor do sistema de classificação dos países para 30 de junho de 2025.

O Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento da UE abrange diversas commodities, como café, soja, madeira, cacau, óleo de palma, carne bovina e borracha. O governo brasileiro se posicionou contra essa norma, argumentando que ela pode impactar significativamente as exportações brasileiras para a União Europeia.

Diante da falta de clareza na metodologia de classificação dos países pela UE, o Brasil analisa a possibilidade de ser considerado de risco padrão, mas ressalta que regiões como a Amazônia Legal ou estados brasileiros específicos podem ser enquadrados como de alto risco, de acordo com o regulamento europeu.