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Nova lei antidesmatamento da União Europeia gera preocupações sobre Amazônia Legal e estados brasileiros de alto risco de desmate.

Documento do Itamaraty alerta para risco de regiões brasileiras serem consideradas de alto risco de desmatamento pela UE

Um documento vazado do Ministério das Relações Exteriores levanta preocupações sobre a possibilidade da Amazônia Legal ou alguns estados brasileiros serem classificados como regiões de alto risco de desmatamento pela União Europeia. Isso poderia resultar em controles mais rigorosos para a entrada de produtos dessas áreas no bloco europeu.

A avaliação técnica produzida pela missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, analisou as informações divulgadas pela Comissão Europeia em relação à nova lei antidesmatamento. Esses dados fazem parte de um pacote que inclui a proposta de adiamento da implementação da norma.

Aprovada em 2023, a lei da UE proíbe a importação de produtos originários de áreas desmatadas após dezembro de 2020. Se o pedido de adiamento não for aceito, a norma entrará em vigor em 30 de dezembro deste ano, com prazos diferenciados para grandes empresas e micro e pequenas empresas.

No documento, a missão brasileira em Bruxelas destaca que o processo de classificação dos países em risco baixo, padrão ou alto é considerado o aspecto mais prejudicial da nova legislação. Segundo o texto, a linguagem utilizada pela UE para descrever esse mecanismo de classificação reforça a preocupação de que ele possa ser usado como instrumento de pressão sobre os países produtores.

A proposta de adiamento da lei antidesmatamento da UE deu esperança aos setores brasileiros afetados, mas esses setores continuam buscando derrubar ou ajustar a norma. O pedido de adiamento precisa ser aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu. Além disso, a Comissão Europeia sugeriu adiar a entrada em vigor do sistema de classificação dos países para 30 de junho de 2025.

O Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento da UE abrange diversas commodities, como café, soja, madeira, cacau, óleo de palma, carne bovina e borracha. O governo brasileiro se posicionou contra essa norma, argumentando que ela pode impactar significativamente as exportações brasileiras para a União Europeia.

Diante da falta de clareza na metodologia de classificação dos países pela UE, o Brasil analisa a possibilidade de ser considerado de risco padrão, mas ressalta que regiões como a Amazônia Legal ou estados brasileiros específicos podem ser enquadrados como de alto risco, de acordo com o regulamento europeu.

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