Ministério da Saúde chega a um novo marco com revisão da portaria do Sistema Nacional de Transplantes

A saúde no Brasil passa por um momento crucial com a decisão do Ministério da Saúde de rever a portaria que regula o Sistema Nacional de Transplantes. Um dos principais temas em debate é a criação de normas específicas para definir quais laboratórios poderão realizar os testes relacionados aos transplantes de órgãos.

A legislação atual não estabelece critérios para a escolha dos laboratórios responsáveis por esses testes, o que tem gerado preocupações na área da saúde. Além disso, as normas vigentes apenas excluem automaticamente pessoas com soropositividade para HIV como doadoras de órgãos, tecidos, células ou partes do corpo humano.

O recente caso de seis pacientes do Rio de Janeiro que receberam órgãos contaminados com o vírus HIV expôs as lacunas existentes no sistema. Isso resultou na suspensão dos serviços do Laboratório de Patologia Clínica Doutor Saleme, contratado pelo governo fluminense para realizar os exames.

O debate sobre a revisão da portaria teve início durante o Fórum Nacional para Revisão do Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, ocorrido no mês passado. O evento contou com a participação da sociedade civil e posteriormente foram iniciadas deliberações internas, com envolvimento da Anvisa.

Para muitos especialistas, a falta de regras claras sobre a seleção dos laboratórios responsáveis pelos testes foi evidenciada pelo caso no Rio de Janeiro. A revisão da portaria visa fortalecer o controle e monitoramento das vigilâncias estaduais sobre os laboratórios de exames.

O Ministério da Saúde está conduzindo uma auditoria para investigar o sistema de transplantes no estado fluminense e analisar possíveis irregularidades na contratação do laboratório responsável pelos exames. A auditagem será realizada pelo Denasus e, como medida cautelar, o Laboratório PCS LAB Saleme/RJ teve suas atividades interditadas.

O Ministério determinou que a testagem dos doadores de órgãos no Rio de Janeiro seja realizada exclusivamente pelo Hemorio, além de solicitar a retestagem de todos os materiais para identificar possíveis novos casos. A coordenadora de transplantes de fígado da Unifesp destacou a segurança do procedimento e a sensibilidade dos testes para detecção de doenças.

O processo para ser um doador envolve uma entrevista com familiares para avaliar o histórico de saúde do paciente. Testes clínicos são seguidos por testes bioquímicos realizados em laboratórios credenciados e aprovados pela Anvisa para detectar doenças como HIV, hepatite B e C, HTLV, doença de chagas e sífilis.

Os resultados dos testes são encaminhados para a Organização de Procura de Órgãos, responsável pela identificação e captação de doadores. A revisão da portaria é um passo importante para garantir a segurança e eficácia do sistema de transplantes no país.