11/10/2024 – 11:50
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Missionária Michele Collins, autora do texto
O Projeto de Lei 3054/24, de autoria da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe alterações na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A principal mudança é a extensão do direito de atendimento prioritário em serviços públicos às pessoas com doenças raras.
Segundo a autora, o Brasil conta com aproximadamente 13 milhões de pessoas que sofrem de doenças raras, demandando a necessidade de assistências adequadas e personalizadas para atender às suas necessidades específicas.
Próximos passos:
A proposta passará por análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
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