Os consumidores lesados devem registrar reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, tanto de forma individual como coletiva, para receberem orientações sobre os seus direitos. O Procon-SP destaca que as casas de apostas têm a obrigação de reembolsar os valores em crédito dos clientes até o momento em que o sistema da bet foi desativado. Além disso, outras empresas da cadeia comercial, como as de meios de pagamento, também podem ser responsabilizadas pela devolução do dinheiro.
O Procon-SP também demonstrou preocupação com a possibilidade dessas plataformas criarem novos domínios para continuar operando de forma clandestina. Por isso, a entidade pretende encaminhar ofícios para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para o Ministério da Fazenda para alertar sobre essa prática.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma lista com 2.027 páginas de bets que serão bloqueadas nos próximos dias, após notificar as prestadoras de serviços para remover o acesso a esses sites. A lista completa está disponível no site oficial da agência reguladora.
Diante desse cenário, é importante que os consumidores afetados tomem as devidas providências para garantir a devolução dos valores em crédito nas casas de apostas. A atuação do Procon-SP e de outras entidades de defesa do consumidor é fundamental para assegurar que os direitos dos apostadores sejam respeitados.
-
-
-
-
