O caso em questão remonta a agosto de 2021, quando Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, divulgando detalhes sobre um inquérito da PF que investigava a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Na ocasião, o ex-presidente publicou a íntegra do inquérito em suas redes sociais e declarou que a investigação não estava sob sigilo.
A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo com o intuito de manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que recomendava o arquivamento da investigação. Além disso, a defesa solicitou acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Em agosto do ano passado, Lindôra Araújo sugeriu que o arquivamento do caso deveria ser automático. No entanto, Alexandre de Moraes decidiu pela continuidade das investigações, solicitando novas diligências no processo. No julgamento virtual da Primeira Turma do STF, Moraes rejeitou o recurso de Bolsonaro, alegando que ainda falta o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal.
O ministro destacou a importância do relatório circunstanciado para a análise das questões relativas ao direito material. O julgamento virtual, que teve início hoje, tem previsão de encerramento na próxima sexta-feira. Aguarda-se os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia para a definição do caso.
-
-
-
-
