TCU decide não investigar generais do Exército por falhas na fiscalização de produtos controlados

O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (9) ao optar por não investigar a responsabilidade de generais do Exército por falhas na fiscalização de produtos controlados, como armas e munições.

A escolha unânime do plenário vai contra a sugestão da área técnica do tribunal, que propôs uma audiência com cinco generais que chefiaram o Comando Logístico do Exército. O objetivo era averiguar a suposta responsabilização pelos descumprimentos de determinações do TCU.

O ministro relator do processo, Marcos Bemquerer Costa, discordou da proposta e defendeu que, apesar das dificuldades encontradas nos últimos anos, o Exército apresentou um plano de ação para informatizar os processos de fiscalização de produtos controlados. Ele argumentou que houve uma rotatividade de generais na chefia do Comando Logístico, o que “dilui responsabilidades”.

Essa decisão do TCU reforça um prazo de um ano estabelecido em 2024 para que o Exército implemente a informatização dos processos. A auditoria realizada pelo tribunal identificou que condenados pela Justiça conseguiram obter registros de CAC (caçadores, atiradores e colecionadores).

Militares ouvidos sob reserva pela imprensa afirmaram que a digitalização dos processos tem enfrentado dificuldades, apesar de avanços lentos ao longo do tempo.

Com a decisão desta quarta-feira, os generais Carlos Alberto Neiva Barcellos, Laerte de Souza Santos, Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Eduardo Antonio Fernandes e Flávio Marcus Lancia Barbosa não serão ouvidos pela corte.