Governo do RJ entrega Termo de Ajustamento de Conduta para retomada das obras da estação Gávea do metrô
No dia 8 de outubro, o governador Cláudio Castro realizou a entrega oficial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, marcando um passo importante para a retomada das obras da estação Gávea do metrô. A cerimônia, realizada na sala da presidência do TJRJ, contou com a presença do secretário de Transportes, Washington Reis, do procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, e representantes do Ministério Público Estadual.
O governador Castro destacou a importância do acordo, ressaltando o comprometimento das partes envolvidas: “Estamos fazendo essa comunicação oficial para retomar essa obra o mais rápido possível. Este é um momento importante, que reflete o amadurecimento das relações institucionais em busca de uma solução conjunta que beneficie a população do Rio,” afirmou. Ele também elogiou o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado no processo.
O TAC, assinado previamente no Palácio Guanabara em 2 de outubro, visa resolver os impasses que paralisaram as obras da estação por quase uma década. O desembargador Ricardo Cardozo enalteceu o acordo como um avanço significativo: “Essa união de esforços é muito boa para o Rio de Janeiro e para o fortalecimento do sistema de transportes da cidade. O documento será avaliado, mas acredito que tudo se resolverá da melhor forma possível.”
Uma vitória para o Estado e para a sociedade
O procurador-geral do Estado, Renan Saad, expressou sua satisfação com o desfecho do acordo: “Esse momento é uma vitória para a sociedade, pois encerra uma série de conflitos em prol da eficiência administrativa e do consenso. Não havia outra forma de solucionar a questão senão por meio do diálogo.”
Com a homologação judicial do acordo, o MetrôRio e as empresas construtoras iniciarão um contrato aditivo com a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade e a RioTrilhos para dar início às obras.
Investimento total de R$ 397 milhões
O TAC recebeu aprovação unânime do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 25 de setembro e estabelece obrigações claras para todas as partes envolvidas, especialmente no que diz respeito à segurança estrutural da obra. A concessionária MetrôRio se compromete a investir R$ 600 milhões na conclusão da estação, além de desistir de reivindicações de reequilíbrio contratual e ações judiciais contra a Agetransp. Em contrapartida, o contrato de exploração da linha será prorrogado por mais dez anos, até 2048.
O Governo do Estado está previsto para investir R$ 97 milhões, juntamente com uma reserva adicional de R$ 300 milhões para possíveis necessidades durante a realização das obras. A definição do tempo necessário para a conclusão apenas poderá ser feita após a retirada da água que sustenta parte da estrutura da estação.
Partes envolvidas no acordo
O acordo, assinado em 2 de outubro, contou com a participação da Setram, PGE-RJ, Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), Ministério Público (MPRJ), MetrôRio, Rio Barra S.A. (CRB), OEC Engenharia & Construção, Carioca Engenharia, TCE-RJ, Novonor, Nova Participações e Investimentos, ZI Participações, Consórcio Construtor Rio-Barra e Consórcio Construtor Linha 4 Sul.
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