Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que criminaliza upskirting

09/10/2024 – 13:49

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa tornar crime a prática do upskirting, que consiste em fotografar ou registrar imagens de uma pessoa por debaixo da saia, vestido ou por fendas de suas roupas sem autorização. O deputado Vitor Lippi recomendou a aprovação do projeto com algumas alterações.

O texto aprovado inclui no Código Penal a tipificação desse crime, estabelecendo penalidades para quem praticar a ação sem consentimento prévio da vítima, mesmo que não haja exposição explícita de partes íntimas do corpo. A pena prevista é de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

O relator do projeto, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 583/20, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). Inicialmente, a proposta visava coibir a captação de imagens não autorizadas por meio de celulares, exigindo que os dispositivos emitissem som ao fotografar.

Para o relator, é importante encontrar medidas que protejam a privacidade, bem-estar e segurança das pessoas, ao mesmo tempo que garantam a possibilidade de registro do agressor pela vítima, produzindo assim provas do ato criminoso.

Além da criminalização do upskirting, o projeto aprovado inclui a exigência de que celulares e aparelhos de comunicação tenham tecnologia para acionamento de emergência por meio do Ligue 180, serviço destinado a denúncias de violência contra a mulher.

O deputado José Guimarães, autor da proposta original, destacou a importância das legislações em todo o mundo que buscam dificultar a ação de predadores sexuais que utilizam recursos tecnológicos de forma indevida.

Próximos passos
O projeto seguirá em tramitação nas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon