O Plenário deve retomar nesta quarta-feira (9) a votação do projeto que altera prazos impostos pela Lei da Ficha. Além de outra alterações, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023 unifica em oito anos o impedimento para disputar eleições por quem for condenado, tiver o mandato cassado ou renunciar.
O texto tem relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA).
A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que propõe alterações nos prazos definidos pela Lei da Ficha Limpa, será retomada no Plenário nesta quarta-feira (9). Uma das mudanças mais significativas é a unificação do impedimento para disputar eleições, estabelecendo um período de oito anos para aqueles que forem condenados, tiverem seus mandatos cassados ou renunciarem.
O relatório favorável elaborado pelo senador Weverton (PDT-MA) indica que o texto do projeto tem ganhado apoio entre os parlamentares. A proposta visa promover uma adequação nos prazos estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa, buscando maior clareza e eficácia nos processos de inelegibilidade. Além disso, outras alterações importantes estão incluídas no projeto, o que torna a votação dessa matéria ainda mais relevante.
Os debates em torno do PLP 192/2023 têm gerado grande expectativa dentro do cenário político, uma vez que as definições desse projeto irão impactar diretamente a elegibilidade de diversos candidatos nas próximas eleições. A unificação do prazo para inelegibilidade em oito anos representa uma mudança significativa que poderá modificar a forma como são tratados os casos de condenação, cassação de mandatos e renúncia de políticos.
-
-
-
-
