Reforma tributária divide entidades do segmento de jogos virtuais

Na tarde desta terça-feira (8), a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado abriu espaço para uma audiência pública crucial sobre a reforma tributária, trazendo à tona a controvérsia em torno do enquadramento do setor de jogos virtuais no Imposto Seletivo.

Desenvolvedores de jogos eletrônicos e fantasy games se posicionaram a favor da taxação exclusiva das bets, enquanto o setor de jogos de prognósticos argumentou contra a incidência do novo tributo em suas atividades. O debate revelou uma clara divisão de opiniões, com ausência de representantes que defendessem a tributação incluída durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

Raquel Gontijo, diretora da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games), ressaltou a importância de estabelecer regras claras no projeto de regulamentação da reforma em discussão no Senado. Ela propôs a criação de CNAEs específicos para diferentes modalidades de jogos eletrônicos, visando evitar confusões e garantir uma tributação adequada.

Por outro lado, o presidente da Associação Brasileira de Fantasy, Rafael Marcondes, defendeu a exclusão dessa modalidade do regime seletivo, destacando a característica lúdica e não envolvendo apostas do fantasy. Ele argumentou que o fantasy não traz danos à saúde ou ao meio ambiente, não se enquadrando no conceito de imposto seletivo.

Os representantes das bets alertaram para o risco de aumento do mercado ilegal caso haja um excesso de impostos. André Gelfi, presidente do IBJR (Instituto Brasileiro do Jogo Responsável), enfatizou a necessidade de regulamentação para combater a presença de sites estrangeiros não registrados no país.

Em meio a esse cenário de divergências, a advogada Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, da ANJ (Associação Nacional de Jogos e Loterias), destacou a importância de uma tributação equilibrada para trazer atividades irregulares para a formalidade e evitar o aumento do mercado ilegal.

Diante desses debates acalorados, fica evidente a complexidade envolvida na reforma tributária do setor de jogos virtuais e a necessidade de um diálogo aberto e transparente para encontrar soluções que beneficiem tanto o mercado quanto o Estado.