Projeto de Lei propõe atualização na regulamentação da profissão de economista
09/10/2024 – 15:01
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Para Reginaldo Lopes, projeto atende a uma demanda crucial e urgente
O Projeto de Lei 3178/24 atualiza a Lei 1.411/51, que trata da profissão de economista – dos diplomados e dos que, embora não diplomados, forem habilitados como tal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, a profissão de economista será privativa dos bacharéis em ciências econômicas com registro nos conselhos regionais de Economia. A regra valerá para egressos de cursos no exterior, desde que reconhecidos no Brasil.
Pelo texto, serão competências privativas do economista:
- a assessoria e a consultoria econômico-financeira;
- a elaboração de laudos, pareceres e programas de natureza econômico-financeira;
- … (outras competências listadas no texto)
Atividades próprias da profissão de economista, quando realizadas por ocupantes de cargos efetivos no serviço público, deverão ser consideradas atividades típicas de Estado, exigido o registro no Conselho Regional de Economia da jurisdição.
Entre outros pontos, a proposta prevê que toda a documentação relativa a orçamentos públicos deverá ser assinada por profissional competente.
Os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) ressaltam a importância da atualização da legislação dos economistas.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará por análise em diversas comissões antes de ser votado na Câmara e no Senado.
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Da Reportagem/RM
Edição – Wilson Silveira
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