Âmbar Energia Pode Desistir de Controlar Distribuidora de Energia do Amazonas
No dia 9 de dezembro, a Âmbar Energia anunciou a possibilidade de desistir de assumir o controle da distribuidora de energia elétrica do Amazonas caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não aprove um novo plano para o negócio na esfera administrativa.
A pressão pela aprovação vem acompanhada de custos bilionários para os consumidores em todo o Brasil e ocorre em meio a uma disputa judicial. Nesta quinta-feira (10), uma medida provisória que permitiu um novo controlador para a Amazonas Energia deve perder sua validade.
A Âmbar, pertencente à holding J&F, dos irmãos Batista, afirmou em comunicado que é fundamental que a Aneel garanta as seguranças jurídicas e econômicas necessárias para a operação, que até o momento recebeu apenas uma aprovação sob judice, devido a uma liminar concedida pela Justiça Federal do Amazonas em uma ação movida pela distribuidora local.
O plano aprovado pela Aneel, em decorrência da liminar, prevê condições apresentadas pela Âmbar no final de setembro. Este plano envolve custos de R$ 14 bilhões pelos próximos 15 anos para os consumidores de energia elétrica de todo o país. Além disso, a Âmbar se comprometeria com um aporte de capital de R$ 6,5 bilhões para reduzir a dívida da concessionária amazonense.
Porém, tais condições ainda não foram aprovadas em âmbito administrativo, ou seja, pelo conselho de diretores da agência. A última deliberação da diretoria da Aneel foi baseada em uma proposta com condições menos onerosas para os consumidores de energia, prevendo um custo de R$ 8 bilhões e uma resolução para toda a dívida de R$ 10 bilhões da Amazonas até o final deste ano.
É importante ressaltar que, se a Âmbar assinasse o acordo para assumir a distribuidora sem a aprovação da Aneel, existiria o risco de o negócio ser anulado, caso a decisão liminar fosse revertida.
Diante dessa situação, a Âmbar declarou que, sem a aprovação de um novo plano pela Aneel, abriria mão de concretizar o negócio e apresentará um agravo contra uma decisão monocrática do diretor relator Fernando Mosna.
Na terça-feira (8), a reunião extraordinária da Aneel que discutiria o caso foi cancelada por decisão de Mosna, que considerou que o pedido de reconsideração apresentado pela Âmbar perdeu seu objeto após o regulador ter aprovado o negócio via despachos na segunda-feira.
A Âmbar solicitará que a diretoria da Aneel realize uma reunião extraordinária para votar o processo na quinta-feira, data em que a medida provisória editada pelo governo expira. A empresa afirmou que a aprovação do plano pela Aneel é essencial para evitar custos adicionais para os contribuintes e garantir a segurança energética da população amazonense.
A privatização da Amazonas Energia em 2018 resultou na deterioração de sua situação econômico-financeira e operacional, mesmo sob o controle da Oliveira Energia. A Âmbar é a única empresa que se manifestou interesse em seguir com o plano de assumir a distribuidora.
A aprovação da Aneel abriu caminho para que a Eletrobras assinasse a conversão dos contratos de compra e venda de energia de seis usinas termelétricas na região Norte em contratos de energia de reserva. Essas usinas estão sendo vendidas para a Âmbar, e com a alteração dos contratos, os custos passam a ser arcados pela Coner, paga com encargos cobrados dos consumidores na conta de luz.
Com informações da Reuters
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