Projeto de Lei para Redução da Tributação em Obras de Reconstrução de Infraestrutura
Hoje, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) emitiu parecer favorável ao projeto de lei que propõe a redução da tributação para obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes e também para obras de relevante interesse nacional. Esta é uma medida que visa facilitar a realização de obras essenciais para a sociedade em momentos de necessidade extrema.
De acordo com o senador Wilder Morais, autor do projeto original, a proposta busca suspender a cobrança de IR, IPI, CSLL, Cofins e Pis/Pasep sobre obras executadas diretamente ou por terceiros. Além disso, as receitas das concessionárias de serviços públicos envolvidas nessas obras também seriam isentas desses tributos, juntamente com as vendas ou importações de equipamentos e materiais de construção necessários para a execução dos projetos.
O relator da matéria, senador Mecias de Jesus, destaca que a desoneração fiscal proposta tem o objetivo de tornar mais acessíveis as obras de reconstrução e de estimular o desenvolvimento por meio da realização de projetos de relevante interesse social. Para isso, o projeto prevê que as catástrofes devam ser reconhecidas oficialmente para que haja a aplicação do regime especial de tributação, com prazo máximo de dois anos prorrogáveis por igual período.
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