08/10/2024 – 13:39
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado Airton Faleiro é o autor da proposta
O Projeto de Lei 2117/24 tem como objetivo incluir os estudantes ribeirinhos, que vivem próximos aos rios e têm na pesca artesanal sua principal fonte de sustento, no sistema de cotas para acesso ao ensino superior. Essa proposta de alteração da Lei de Cotas visa garantir mais oportunidades de educação para esses grupos que estão inseridos nas comunidades tradicionais do país, mas ainda não são contemplados pelas políticas afirmativas vigentes.
O deputado Airton Faleiro, responsável pela redação do projeto, destaca a importância de considerar os ribeirinhos como beneficiários das cotas, mesmo que numericamente não sejam expressivos. Segundo Faleiro, a inclusão desses estudantes nas cotas é uma forma de promover a equidade e a diversidade no acesso às instituições de ensino superior.
Funcionamento das cotas
A Lei de Cotas reserva, no mínimo, metade das vagas disponíveis em universidades e institutos federais para estudantes oriundos de escolas públicas. Com a última atualização, o cotista passa a concorrer inicialmente às vagas de ampla concorrência, aumentando suas chances de ingresso nas instituições de ensino. Além disso, o preenchimento das vagas considera critérios de renda familiar e de diversidade étnica e racial.
Próximos passos
A proposta do Projeto de Lei 2117/24 seguirá para análise nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
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