A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que prevê o aumento da pena para crimes relacionados à Lei de Drogas quando perpetrados em igrejas ou entidades religiosas. O PL 3.176/2024, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), teve parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e agora seguirá para a decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto propõe alterações na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) para incluir, como causa de aumento de pena, os crimes ligados à produção e venda de drogas quando cometidos nas dependências ou proximidades de igrejas ou entidades religiosas.
De acordo com a legislação vigente, as penas sofrem acréscimo de um sexto a dois terços se o delito for praticado em estabelecimentos prisionais, de ensino, hospitalares, culturais, sociais, esportivos, recreativos ou beneficentes, entre outros.
A justificativa apresentada pela senadora autora do projeto é que as igrejas, muitas vezes, desempenham funções educacionais e culturais, não estando contempladas na legislação atual.
O senador Hamilton Mourão destacou que as instituições religiosas, ao promoverem eventos culturais e educacionais, contribuem para a preservação e disseminação de tradições, valores e conhecimentos, fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e coesa.
“Proteger esses espaços de atividades ilícitas, conforme proposto no PL em análise, é uma medida coerente com a proteção já existente para estabelecimentos de ensino e culturais, assegurando que ambientes voltados para a formação moral, cultural e educacional permaneçam seguros para todos os cidadãos”, afirmou o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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