PGR envia parecer favorável ao desbloqueio do X no Brasil após multa milionária e reativação da representação legal

Na última terça-feira (8), a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou um parecer favorável ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendando o desbloqueio da rede social X no Brasil. Este posicionamento da PGR foi solicitado pelo próprio ministro, depois que a empresa concordou em pagar uma multa no valor de R$ 28,6 milhões para retomar suas operações.

No parecer apresentado, a procuradoria afirmou que não há mais questões pendentes que possam impedir o retorno da plataforma ao funcionamento no território brasileiro. O X foi retirado do ar por Moraes em 30 de agosto, quando a empresa decidiu fechar seu escritório no país e não tinha mais um representante legal ativo, o que é requisito obrigatório para qualquer empresa operar no Brasil.

A decisão de fechar a sede da empresa no Brasil foi anunciada pelo bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, logo depois que a empresa foi multada por se negar a cumprir a ordem judicial de remover perfis de pessoas investigadas pela Corte Suprema, devido à publicação de mensagens consideradas prejudiciais à democracia.

Recentemente, a representação legal da empresa foi reativada, com a advogada Rachel Villa Nova retomando o cargo de representante legal da rede social. Com esta mudança e o pagamento da multa, o X solicitou ao ministro a permissão para restabelecer suas operações no Brasil.

Com estas alterações, aguarda-se agora a decisão final do ministro Alexandre de Moraes quanto ao desbloqueio da rede social X e o possível retorno das atividades da plataforma no país. Acompanharemos de perto os desdobramentos desta situação para manter nossos leitores informados.

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